ADM
[06/2015] - Portaria n.º 482-A/2015, de 19JUN Novo
Regulamentação do Estatuto do Beneficiário Associado
[05/2015] - Decreto-Lei n.º81/2015, de 15MAI Novo
Estatuto do Beneficiário Associado
Declaração de Beneficiário Associado Novo  [06/2016] - Boletim de Inscrição/Renovação Novo
[02/2012] - Declaração de negação
Declaração que ateste a não titularidade noutros sub-sistema
 
[11/2007] - Declaração de Opção dos cônjuges pela ADM/ADSE [09/2009] - Portaria n.º 1034/2009, de 11SET
[06/2009] - Portaria n.º 650/2009, de 12JUN [10/2007] - Portaria n.º 1396/2007, de 25OUT
[10/2007] - Portaria n.º 1395/2007, de 25OUT [10/2007] - Portaria n.º 1394/2007, de 25OUT
[10/2007] - Portaria n.º 1393/2007, de 25OUT [03/2007] - Portaria n.º 284/2007, de 12MAR
[12/2006] - Lei n.º 53-D/2006, de 29DEZ [09/2005] - Dec. Lei 234/2005, de 30SET
[09/2005] - Dec. Lei 167/2005, de 23SET
Regime jurídico da ADM
 

CONTACTOS:

Morada: Av. da Força Aérea Portuguesa, n.º 1, Alfragide, 2614-506 Amadora

Telefone: Direto: 21 472 36 86 ou 21 472 61 96 / Geral: 21 472 35 00 / Extensões: 500 402 ou 500 596

E-mail: DP_REPDAD_ADM@emfa.pt


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