Esta página necessita de Javascript
Reserva e Reforma
Reserva e Reforma
Início . Reserva e Reforma
Reserva e Reforma

Reserva é a situação para que transita o militar do ativo quando verificadas as condições estabelecidas no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), mantendo-se, no entanto, disponível para o serviço. (Art.º 142º do EMFAR)
O militar na reserva pode encontrar-se na efectividade de serviço ou fora da efectividade de serviço. 
O efectivo de militares na situação de reserva é variável.

Reforma é a situação para que transita o militar, no activo ou na reserva, que seja abrangido pelo disposto no Art.º 159.º do EMFAR.
O militar na reforma não pode exercer funções militares, salvo nas circunstâncias excepcionais previstas no EMFAR. (Art.º 143º do EMFAR) 

Logo FAPCOPYRIGHT © FAP - DCSI - WEBTEAM 2012-2017Símbolo de Acessibilidade na Web