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Reserva e Reforma
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Reserva e Reforma

Reserva

Art.º 141º do EMFAR

1 - Reserva é a situação para que transita o militar do ativo quando verificadas as condições previstas no presente Estatuto, mantendo-se, no entanto, disponível para o serviço.

2 - O militar na situação de reserva pode encontrar-se na efectividade de serviço ou fora da efectividade de serviço.

3 - O efectivo de militares na situação de reserva é variável.

 

Reforma

Art.º 142º do EMFAR

1 - Reforma é a situação para que transita o militar no ativo ou na reserva, que seja abrangido pelo disposto no Art.º 161º.

2 - O militar na situação de reforma não pode exercer funções militares, salvo nas circunstâncias excecionais previstas no presente Estatuto.

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