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Disponibilidade

A reserva de disponibilidade é constituída pelos cidadãos portugueses que cessaram a prestação de serviço militar até à idade limite dos deveres militares. (Art.º 5º da Lei do Serviço Militar)

Esta situação destina-se a permitir o aumento dos efectivos das Forças Armadas até aos quantitativos tidos por adequados e para efeito de convocação, abrange o período de seis anos subsequente ao termo do serviço efectivo, sem prejuízo do limite de idade previsto.  

A reserva de recrutamento é constituída pelos cidadãos portugueses dos 18 aos 35 anos de idade, que, não tendo prestado serviço efectivo nas fileiras, podem ser objecto de recrutamento excepcional, em termos a regulamentar. (Art.º 4º da Lei do Serviço Militar)

Os cidadãos nas situações de reserva de recrutamento e de disponibilidade podem ser mobilizados para prestarem serviço militar efectivo nas Forças Armadas em casos de excepção ou de guerra, nos termos previstos em lei da Assembleia da República. (Art.º 36º da Lei do Serviço Militar)

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