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Deficientes das Forças Armadas
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Deficientes das Forças Armadas

É considerado deficiente das Forças Armadas (Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de janeiro) o cidadão que, no cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da Pátria, adquiriu uma diminuição na capacidade geral de ganho.

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