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Declaração de Equiparação

A administração pública anuncia as suas ofertas de emprego em Diário da República. Estas ofertas podem ser dirigidas apenas para candidatos que já tenham uma relação jurídica de emprego público previamente estabelecida ou para candidatos sem qualquer tipo de relação jurídica.

Alguns dos militares e ex-militares do RC, apesar de terem uma relação jurídica de emprego público por tempo determinado, podem concorrer aos procedimentos concursais comuns que exijam uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado.

Caso se encontre nos últimos 6 meses do RC ou, se estiver na disponibilidade e tiver, pelo menos, 5 anos de serviço efectivo em RC, pode concorrer aos procedimentos concursais comuns que exijam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Se estiver no activo pode pedir uma declaração de equiparação que terá validade até à data da sua passagem à disponibilidade. Se já se encontrar na disponibilidade pode pedir uma declaração única de equiparação que terá uma validade de 2 ou 6 anos.

 Para concorrer a este tipo de procedimentos deve:

     
  • Ler com atenção o aviso do concurso publicado em Diário da República e verificar se cumpre todos os requisitos do concurso (por exemplo, se tem as habilitações literárias ou a experiência profissional exigida).
  • Juntar toda a documentação pedida e solicitar ao CIOFE uma declaração de equiparação, necessária para que possa ser admitido a concurso.
  • Enviar toda documentação para a morada indicada no aviso do concurso.

Se for a primeira vez que solicita a declaração deve anexar ao requerimento os seguintes documentos:

  • Requerimento de Declaração de Equiparação
  • Nota de assentamentos (no caso da Marinha)/ Folha de matrícula (no caso do Exército) / Nota de assentos (no caso da Força Aérea) devidamente actualizada (onde conste a data de passagem à disponibilidade, caso seja ex-militar);
  • Cópia do certificado de habilitações;
  • Declaração de funções.


Envie o requerimento e toda a documentação para ciofe@defesa.pt.

Lembre-se sempre de pedir a sua declaração com a devida antecedência. Os Concursos Públicos têm PRAZOS - Ao pedir a sua declaração deverá contar com 3 dias úteis para a sua emissão pelos nossos serviços e mais 2 dias para ser enviada pelo correio.

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PEÇA AQUI A SUA DECLARAÇÃO DE EQUIPARAÇÃO

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