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Militares Falecidos
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Princípios legais e documentação necessária

Princípios Legais

Tendo em conta este tipo de processos, mostra-se conveniente em primeiro lugar ter algumas luzes a respeito dos princípios legais que se encontram relacionados com este tipo de situações.

Princípios Legais

 

Documentação/Instrução Processos

A par deste enquadramento de âmbito generalista, as famílias necessitam também de ser esclarecidas no que respeita à documentação concreta que é necessária para dar seguimento ao processo junto das diferentes entidades, como sendo Caixa Geral de Aposentações, Serviço de Documentação da Força Aérea, Direção de Pessoal - A.D.M., Instituto de Ação Social das Forças Armadas, Cofre de Previdência das Forças Armadas e eventualmente também o Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado.

Documentação

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