Estrutura da Força Aérea
Departamento Jurídico da Força Aérea
DJFA
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Departamento Jurídico da Força Aérea
Amadora

Missão

Conduzir os assuntos de natureza jurídica envolvendo a Força Aérea e prestar o apoio jurídico que lhe for determinado pelo CEMFA ou solicitado pelos demais órgãos e serviços da Força Aérea.

Competências

a) Elaborar informações, pareceres e estudos jurídicos sobre quaisquer questões ou processos submetidos à sua apreciação;

b) Analisar os projectos de diplomas legais e de regulamentação interna com interesse para a Força Aérea;

c) Assessorar juridicamente o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e os Órgãos de Conselho da Força Aérea;

d) Acompanhar ou intervir em processos de natureza judicial, administrativa, ou de outra natureza, em que a Força Aérea seja parte ou interessada;

e) Assegurar o exercício do mandato de representação judicial da Força Aérea nos processos em que esta seja parte interessada;

f) Assegurar a conformidade legal e regulamentar dos actos praticados no âmbito da actividade de contratação pública da Força Aérea;

g) Elaborar, apreciar e participar na negociação de minutas de contratos, protocolos e outros documentos de natureza similar;

h) Coordenar, em ligação com o Serviço de Justiça e Disciplina da Força Aérea, os assuntos de justiça e disciplina da Força Aérea;

i) Elaborar projectos de resposta aos recursos graciosos interpostos, relativamente a actos praticados no âmbito da Força Aérea;

j) Proceder a atos de auditoria interna, em colaboração com a IGFA, e participar nas acções de controlo externo.

História

O Departamento Jurídico da Força Aérea (DJFA), foi criado pelo Decreto-Lei n.º 232/2009, de 15 de setembro, diploma que, em articulação com a reforma da defesa nacional e das Forças Armadas, efetivou a reorganização da estrutura orgânica da Força Aérea. A sua criação resulta da agregação num único órgão das competências e funções atribuídas às várias assessorias jurídicas do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e dos Comandos Funcionais.

O DJFA encontra-se na dependência do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, e tem por missão conduzir os assuntos de natureza jurídica, no âmbito das atribuições e competências da Força Aérea e prestar o apoio jurídico que lhe for determinado pelo CEMFA ou solicitado pelos demais órgãos e serviços da Força Aérea.

Para o efeito, compete-lhe, genericamente, elaborar informações, pareceres e estudos jurídicos, acompanhar ou intervir em processos de natureza judicial, administrativa, ou de outra natureza, em que a Força Aérea seja parte ou interessada, assegurar a conformidade legal e regulamentar dos atos praticados no âmbito da atividade de contratação pública, colaborar no ensino e na formação em áreas jurídicas com interesse para a Força Aérea, entre outras competências.

O DJFA é chefiado por um Diretor, que é por inerência o assessor jurídico do General CEMFA, compreendendo quatro secções, Secção de Contencioso e Assuntos Institucionais; Secção de Assuntos de Estado-Maior; Secção de Assuntos Logísticos e Financeiros; e por fim Secção de Assuntos de Pessoal e Formação.


Brasão

Departamento Jurídico da Força Aérea

Escudo - De vermelho, balança de ouro, suspensa por uma espada com ponta para baixo, do mesmo, em chefe de ouro, dois livros, de castanho.

Divisa - Num listel de branco, sotoposto ao escudo, em letras de estilo elzevir, maiúsculas, de negro: «« PELA FORÇA DO DIREITO »».

Coronel Aeronáutico - É de ouro, constituído por um aro liso com virolas nos bordos superior e inferior, encimado por oito pontas, das quais cinco aparentes. As pontas centrais e as laterais são encimadas por duas asas de águia estendidas. As pontas intermédias são encimadas por cruzes de Cristo.

Simbologia

Balança - simboliza a medição exata e o julgamento correto, representada por dois pratos, a igualdade e o equilíbrio.
Espada - representa a força, elemento inseparável do Direito.
Livros - representam as Leis, através das quais, se processa a criação e elaboração do Direito.
A Divisa - "PELA FORÇA DO DIREITO" exprime a firmeza do Departamento Jurídico da Força Aérea na defesa da Lei.
Coronel Aeronáutico - é sinal distintivo privativo da Força Aérea que com ele caracteriza todas as suas Unidades e Órgãos.
Vermelho - cor do Direito, representa todos aqueles que colocaram a sua inteligência ao estudo das Ciências Jurídicas.
Ouro - simboliza o conhecimento, firmeza e sabedoria na defesa intransigente da Lei.
Castanho - significa a consciência, responsabilidade, verdade e a transparência na condução dos processos.


Brasão de Armas do Diretor

Departamento Jurídico da Força Aérea

Escudo - de vermelho,  balança de ouro, suspensa por uma espada com ponta para baixo, do mesmo, em chefe de ouro, dois livros, de castanho.
Divisa - num listel de branco, sotoposto ao escudo, em letras de estilo  elzevir, maiúsculas, de negro: «« PELA FORÇA DO DIREITO »».
Elmo - de prata, com grades e guarnições de ouro, tauxiado de negro, forrado de verde e colocado a três quartos para a dextra.
Correia - de sua cor, afivelada e perfilada a ouro.
Paquife e virol - de ouro, negro e vermelho..
Timbre - uma balança do escudo.

Simbologia
Balança - simboliza a medição exata e o julgamento correto, representada por dois pratos,  a igualdade e o equilíbrio..
Espada - representa a força,  elemento inseparável do Direito.
Livros - representam as Leis,  através das quais, se processa a criação e elaboração do Direito.
A Divisa - «« PELA FORÇA DO DIREITO »»  exprime a firmeza do Departamento Jurídico da Força Aérea na defesa da Lei.   
Vermelho - cor do Direito, representa  todos aqueles que colocaram a sua inteligência ao estudo das
Ciências Jurídicas.
Ouro - simboliza o conhecimento, firmeza e sabedoria na defesa intransigente da Lei.
Castanho - significa a consciência, responsabilidade, verdade e a transparência na condução dos processos.
O negro - significa a honestidade.


Dependência Hierárquica

Diretora do Departamento Jurídico da Força Aérea, Interina

Tenente-Coronel Carla Maria Caetano Pedro dos Santos

Morada e Contactos

Morada

Estado-Maior da Força Aérea
Av. da Força Aérea Portuguesa, N.º 1
2614-506 - Amadora

GPS
38º 44' 21.1344'' N
-9º 12' 55.6812'' W

Telefone
214 723 506


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