Informação Legal
Cobrança de Taxas pela Utilização dos Aeródromos Militares
Guias de Taxas 2020
Lei nº8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA)
Compromissos plurianuais a 31 de dezembro de 2019
Pagamentos em atraso a 31 de dezembro de 2019
Recebimentos em atraso em 31 de dezembro de 2019
Subvenções Públicas Concedidas no ano de 2019
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Força Aérea
Relatório de Execução Anual Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da FAP
Código de Honra das Forças Armadas
Certificado Ambiental EMAS Declaração Ambiental da BA5 e da ER2