Assistência na Doença aos Militares

 

[06/2016] - Boletim de Inscrição/Renovação

 

[06/2015] - Portaria n.º 482-A/2015, de 19JUN - Regulamentação do Estatuto do Beneficiário Associado

05/2015] - Decreto-Lei n.º81/2015, de 15MAI - Estatuto do Beneficiário Associado

Declaração de Beneficiário Associado

 

[02/2012] - Declaração de negação - Declaração que ateste a não titularidade noutros sub-sistema

 

[11/2007] - Declaração de Opção dos cônjuges pela ADM/ADSE

 

[09/2009] - Portaria n.º 1034/2009, de 11SET

[06/2009] - Portaria n.º 650/2009, de 12JUN

 

[10/2007] - Portaria n.º 1396/2007, de 25OUT

[10/2007] - Portaria n.º 1395/2007, de 25OUT

[10/2007] - Portaria n.º 1394/2007, de 25OUT

[10/2007] - Portaria n.º 1393/2007, de 25OUT

[03/2007] - Portaria n.º 284/2007, de 12MAR

 

[12/2006] - Lei n.º 53-D/2006, de 29DEZ

 

[09/2005] - Dec. Lei 234/2005, de 30SET

[09/2005] - Dec. Lei 167/2005, de 23SET - Regime jurídico da ADM  

 

CONTACTOS:

Telefone: Direto: 21 472 61 20  / Extensões: 500 600

E-mail: contactcenter@emfa.pt