Cerimónia de Assinatura do Aditamento ao Contrato de Aquisição de Aeronaves Militares de Transporte Estratégico KC-390
17 de setembro de 2025 | Estado-Maior da Força Aérea, Alfragide
O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, preside à cerimónia de Assinatura do Aditamento ao Contrato de Aquisição de Aeronaves Militares de Transporte Estratégico KC-390, para aquisição da sexta aeronave e para consagrar o direito de opção para aquisição de até dez aeronaves adicionais para países aliados.
A cerimónia conta com a presença do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General João Cartaxo Alves, bem como do Presidente e CEO da Embraer Defense & Security, Bosco da Costa Júnior, entre outras entidades.
Esta cerimónia de assinatura formaliza a intenção manifestada durante o Paris Airshow, em 16 de junho, no qual foi anunciada a decisão do Estado Português em acionar a opção de compra de uma sexta aeronave KC-390, bem como incluir no contrato inicial o direito de opção para aquisição de até dez aeronaves adicionais visando futuras aquisições por países aliados por intermédio do Estado Português, em negociações de governo a governo.
Importa recordar que, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2019, de 29 de julho, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2020, de 6 de novembro, o Governo Português autorizou a aquisição de cinco aeronaves KC-390 e um simulador de voo, ao consórcio constituído pela Embraer, SA, e Embraer Portugal, SA, tendo sido o contrato celebrado a 22 de agosto de 2019.
De acordo com o previsto no contrato outorgado, o Estado Português tem o direito de optar pela aquisição de uma aeronave KC-390 adicional, mantendo os requisitos técnicos e operacionais e especificações técnicas previstos para as restantes aeronaves, com o preço fixado naquele mesmo contrato.
Assim, e tendo em conta a participação portuguesa no programa de desenvolvimento e produção daquela aeronave, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2025 foi autorizada a realização de despesa relativa à aquisição de uma sexta aeronave KC-390, determinando aquela resolução que o Estado Português, através da Força Aérea, está em condições de confirmar ser o parceiro estratégico da Embraer para a contínua expansão da frota e o desenvolvimento de subsequentes capacidades, incluindo a consolidação da Base Aérea N.º 11 como um centro de treino de excelência KC-390.
O avião KC-390, que equipa a Esquadra 506 – "Rinocerontes" desde outubro de 2023, é uma aeronave de alcance intercontinental, dotado de capacidades multimissão e capaz de executar operações estratégicas e táticas, civis e militares, desde o transporte de tropas, veículos e carga paletizada, lançamento de paraquedistas e carga, transportes aeromédicos, missões de busca e salvamento, reabastecimento aéreo, entre outras. Atualmente a Força Aérea já recebeu três aeronaves KC-390.
Desde a entrada em operação com a Força Aérea Brasileira em 2019, com a Força Aérea Portuguesa em 2023 e, mais recentemente, com a Força Aérea Húngara em 2024, o KC-390 comprovou capacidade, confiabilidade e desempenho. Até o momento, aquela aeronave do século XXI já foi escolhida por 11 Forças Aéreas em todo o mundo, incluindo oito países europeus e sete membros da NATO.
A aquisição do sexto KC-390 fortalece significativamente a capacidade estratégica e operacional da Força Aérea Portuguesa, ao aumentar de forma substancial a disponibilidade do transporte tático e logístico. Esta expansão da frota permite a Portugal dispor de uma plataforma robusta e flexível, para responder rápida e prontamente a um vasto leque de missões, tanto militares como de apoio às emergências civis, nacionais ou internacionais, reforçando assim o papel da Força Aérea no serviço à sociedade. O aditamento ao contrato, com as dez opções de compra, vai permitir ainda reforçar a Base Aérea N.º 11 como centro de treino especializado, consolidando-a como um polo de excelência na formação de pilotos e operadores das aeronaves KC-390. Tendo sido Portugal o primeiro membro da NATO a operar este avião, importa destacar a experiência avançada dos militares da Força Aérea, fundamental para a partilha de conhecimentos e cooperação com outros operadores aliados.
Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General João Cartaxo Alves
A assinatura deste contrato, o primeiro do tipo feito por um operador, demonstra o reconhecimento da qualidade, eficiência operacional e capacidade multimissão da nossa aeronave. Portugal se torna uma referência para nações europeias e membros da OTAN que buscam uma aeronave de última geração para equipar e modernizar suas frotas.
Presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança, Bosco da Costa Júnior
PROGRAMA
- 10H45 | Chegada de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional (MDN) – Honras Militares;
- 11H00 | Início da Cerimónia:
- Apresentação;
- Intervenção de S. Exa. o Presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança, Dr. Bosco da Costa Júnior;
- Intervenção de S. Exa. o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General João Cartaxo Alves;
- Intervenção de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional, Dr. Nuno Melo;
- Assinatura do Aditamento ao contrato;
- Fim do Evento.
DOCUMENTAÇÃO LEGAL
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2025 - Autoriza a realização de despesa relativa à aquisição de uma aeronave KC-390, ao abrigo do direito de opção nos termos do contrato celebrado com o consórcio constituído pela Embraer, SA, e Embraer Portugal, SA.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2020 - Autoriza o reescalonamento dos encargos com a aquisição de cinco aeronaves KC-390 e de um simulador de voo ao consórcio constituído pela Embraer, S. A., e Embraer Portugal, S. A., para os anos de 2020 e 2021
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2019 - Autoriza a realização da despesa para a aquisição de cinco aeronaves KC-390 e de um simulador de voo ao consórcio constituído pela Embraer, S. A., e Embraer Portugal, S. A.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2017 - Autoriza o início das negociações com a Embraer, S. A., tendo em vista a aquisição pelo Estado Português de cinco aeronaves KC-390, com opção de mais uma, a respetiva sustentação logística e um simulador de voo, para instalação e operação em território nacional