Missão
Dirigir a função abastecimento, assegurar a aquisição e gestão dos recursos materiais da sua área de responsabilidade, as operações de catalogação dos materiais e serviços, a gestão das viaturas e equipamentos de apoio, bem como garantir o apoio logístico das deslocações do pessoal em serviço e desenvolver os processos relativos à movimentação dos recursos materiais.
Competências
a) Assegurar a execução de atividades no âmbito da gestão de recursos materiais da Força Aérea, na sua área de atuação, promovendo a sua obtenção, receção, distribuição, manutenção, regeneração, inspeção, recuperação e abate;
b) Promover a identificação e satisfação das necessidades de recursos materiais, no âmbito da sua área de atuação, decorrentes dos planos e programas aprovados;
c) Colaborar, na área da sua competência, na definição dos requisitos logísticos dos meios necessários para assegurar as capacidades da Força Aérea e planear o apoio logístico durante o respetivo ciclo de vida;
d) Elaborar a regulamentação técnica e manter a sua atualização, no respeitante às publicações técnicas, ao abastecimento, ao fardamento, ao combustível, à alimentação, e ao transporte de superfície e equipamentos de apoio da Força Aérea;
e) Assegurar a execução de auditorias técnicas e estudos na área logística, nomeadamente no que concerne a disposições regulamentares técnicas relativas a uniformes e artigos de fardamento, alimentação e combustíveis e lubrificantes;
f) Assegurar o cumprimento da regulamentação e das políticas da qualidade, de ambiente, de higiene e segurança no trabalho, e com implicações na prevenção de acidentes;
g) Executar inspeções técnicas, em coordenação com a Inspeção-Geral da Força Aérea (IGFA);
h) Assegurar a gestão, uniformização, normalização e catalogação do material em uso na Força Aérea, através do seu registo nos sistemas de informação;
i) Assegurar a aquisição e gestão das publicações técnicas necessárias à operação e à manutenção dos sistemas de armas da Força Aérea.
HISTÓRIA
No domínio do contributo para o cumprimento da missão Força Aérea, assume especial relevância a gestão do abastecimento, na qual se englobam a determinação das necessidades, quantidades a adquirir, a sua aquisição, receção e armazenagem, bem como a distribuição e abate.
É nesse contexto que a Força Aérea, desde a sua instituição, regendo-se pelos princípios da eficácia e racionalização, tem incorporado na dinâmica evolutiva da sua estrutura organizacional órgãos que têm como incumbência o desenvolvimento dessas competências.
O Decreto-Lei N.º 40949, de 28 de dezembro de 1956, criou a Direção do Serviço de Material, posteriormente ativada no dia 1 de abril do ano subsequente, que tinha como fundamento essencial, no âmbito da sua comparticipação para elevar os níveis de eficiência da Força Aérea, a obtenção, manutenção e distribuição do material, com exclusão dos meios materiais de intendência e, a partir de 1975, dos equipamentos eletrónicos e respetivos sobressalentes, bem como dos materiais de construção, cuja gestão competia, respetivamente, à Direção de Serviço de Intendência e Contabilidade, à Direção de Serviço de Eletricidade e Telecomunicações e à Direção de Serviço de Infraestruturas.
Em janeiro de 1983, com a extinção da Direção de Serviço de Material, mas a ela indo colher as suas origens, em função das competências que lhe foram confiadas, foi criada a Direção de Abastecimento, integrando todos os setores de abastecimento das direções anteriormente citadas.
Da necessidade de adaptar os quadros institucionais e os processos de decisão à complexidade da missão da Força Aérea, o Decreto-Lei N.º 232/2009, de 15 de setembro, promove a reorganização da estrutura orgânica da Força Aérea, da qual decorreu a criação da Direção de Abastecimento e Transportes que materializando a divisa “AQUELA CERTA AJUDA”, dá continuidade à missão herdada da Direção de Abastecimento, no que concerne à direção técnica da função abastecimento, cabendo-lhe, prioritariamente, a aquisição e gestão dos recursos materiais da sua área de responsabilidade.
