Missão
Processar a documentação de valor histórico para a Força Aérea.
Competências:
a) Receber a documentação produzida pela Força Aérea com reconhecido valor histórico-cultural aeronáutico;
b) Receber e fomentar a recolha de espólios documentais de interesse histórico-cultural aeronáutico respeitantes a entidades ou personalidades relacionadas com a Força Aérea;
c) Proceder ao tratamento (organização, descrição e catalogação) do acervo documental à sua guarda;
d) Produzir instrumentos de descrição documental, tais como catálogos, guias, roteiros e inventários, e promover a sua divulgação;
e) Cooperar em trabalhos de investigação com interesse histórico-cultural aeronáutico;
HISTÓRIA
O Arquivo Histórico da Força Aérea (AHFA), nome pelo qual hoje é conhecido, foi criado pelo Decreto-Lei 868/76, de 28 de dezembro, do Conselho da Revolução, com a denominação de Arquivo Histórico da Aviação Militar (AHAM), funcionando integrado no Museu do Ar (MUSAR), em Alverca.
Em 1981, por força do Despacho 13/81, de 27 de fevereiro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), este órgão passou a funcionar nas instalações do Aeródromo de Trânsito N.º 1 (AT1), na Portela de Sacavém, com a designação de Arquivo Central e Histórico da Força Aérea (ACHFA).
Estes primeiros arquivos nasceram com a preocupação de obter e salvaguardar a documentação de elevado valor histórico relacionada com a presença da Força Aérea no Ultramar (1961/1975), objetivo que se estendeu progressivamente não só à recolha da documentação inativa e oriunda das unidades, serviços e órgãos extintos, mas também à recolha de espólios pessoais e demais documentos de reconhecido valor histórico do âmbito aeronáutico militar nacional.
Através da reestruturação da Força Aérea por força do Decreto-Lei 221/82, de 7 de junho, do Conselho da Revolução, este órgão foi englobado no Serviço Histórico da Força Aérea (SHFA), serviço que tinha a competência de "recolher, conservar, estudar e facultar a consulta ou expor publicamente o património histórico-cultural aeronáutico".
Foi, então, considerada a conveniência de definir um sistema de gestão arquivística, adequada à nova estrutura da Força Aérea, que assegurasse a organização e funcionalidade dos arquivos sem prejudicar a preservação e a segurança dos documentos, processo que culminou com a aprovação do "Regulamento da Conservação Arquivística da Força Aérea" (RCAFA), pelo Despacho N.º 44, de 7 de março de 1985, de S. Ex.ª, o Ministro da Defesa Nacional.
A alteração da designação deste órgão para AHFA foi determinada por Despacho do CEMFA, de 23 de maio de 1991, altura em que, igualmente, passou a integrar os Órgãos de Natureza Cultural (ONC) da Força Aérea, conjuntamente com o MUSAR e a Revista Mais Alto (MALTO), ficando assim, na dependência direta do CEMFA, nomeadamente do seu Gabinete.
Pelo Decreto-Lei 51/93, de 26 de fevereiro, que veio estabelecer uma nova estrutura da Força Aérea, é determinada a nível governamental a criação da Comissão Histórico-Cultural da Força Aérea (CHCFA) e a sua integração, bem como do AHFA, nos ONC.
A missão, composição e organização do AHFA ficariam definidos posteriormente através do Decreto-Regulamentar 56/94, de 3 de setembro, e da subsequente promulgação do manual "Organização e Normas de Funcionamento dos Órgãos de Natureza Cultural", RFA 304-8.
Pelo Decreto-Lei 232/2009, de 15 de setembro, o AHFA deixava de fazer parte dos ONC, tendo o CEMFA determinado, através do seu Despacho 77/2009, de 18 de dezembro, que este órgão fosse integrado no Serviço de Documentação da Força Aérea (SDFA), na dependência do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, adaptando a sua composição e organização a esses tempos, embora mantendo a sua missão.
Considerando que, da experiência entretanto adquirida, se constatou que o AHFA tem uma importante função de natureza cultural na preservação das memórias, herança e legado da aeronáutica militar a nível nacional, e conservação do património histórico da Força Aérea, foi aconselhado a constituir-se como órgão individualizado, por Despacho do CEMFA 28/2013, de 10 de maio, no qual o AHFA passava para a sua direta dependência hierárquica, deixando de integrar o SDFA.
De salientar que todos os arquivos até à atualidade, têm salvaguardado e conservado a documentação de grande valor histórico aeronáutico e militar nacional; que através do seu empenho em preservar, valorizar e divulgar o acervo documental que possui, como contribui para o conhecimento do passado de Portugal, da sua presença no mundo e das relações que ao longo de cinco séculos foram estabelecidas com tantos povos e tantas gentes, assim como, mais de 100 anos de história da aviação militar na nação Lusa.
Em consequência da mais recente alteração produzida na estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), que altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea, atualmente em vigor, publicada e plasmada através do Decreto Regulamentar N.º 2/2023, de 06 de junho, no DR 1.ª série, N.º 109, que leva à criação da Direção Histórico-Cultural da Força Aérea (DHCFA), bem como a integração do AHFA, do MUSAR e da MALTO nos ONC sob a sua dependência.
No presente o AHFA na esperança de ganhar tempo, recuperar e resgatar herança e memória perdida, tem assumido uma atitude proativa e agressiva; não se limitando a recolher e tratar a documentação de interesse histórico que lhe vem parar às mãos pelo circuito oficial normal, vindo das unidades da Força Aérea, mas tem saído à procura dela e promovido contactos diversos com pioneiros na reserva e na reforma, para que a sua documentação e espólio particular e privado possa ser doado e entregue à instituição, nomeadamente ao AHFA.
