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Unidade de Apoio de Lisboa

Missão

A Unidade de Apoio de Lisboa (UAL) foi implementada pelo Despacho do CEMFA N.º 10/2014, de 24 de fevereiro, e criada com a publicação do Decreto-lei N.º 187/2014, de 29 de dezembro, Artigo 33.º N.º 1.

Nos termos do Decreto Regulamentar N.º 12/2015, de 31 de julho, diploma legal que procede à reorganização da estrutura orgânica da Força Aérea, a Unidade de Apoio de Lisboa constitui-se como um órgão de base na dependência do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (VCEMFA), tendo como missão prestar apoio logístico e administrativo às unidades, estabelecimentos e órgãos definidos por despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), assim como aos militares adidos.

 

Competência

a) Garantir a exploração contínua, eficiente e segura das comunicações e sistemas de informação nas unidades, estabelecimentos e órgãos apoiados;

b) Organizar e realizar os funerais dos militares da Força Aérea falecidos;

c) Assegurar a prevenção de acidentes nos domínios da segurança em terra e ambiente e da segurança de armamento e mísseis nas unidades, estabelecimentos e órgãos apoiados;

d) Assegurar a prontidão dos meios de transporte terrestre, as ações de manutenção e conservação das infraestruturas, dos sistemas de energia, dos sistemas de comunicações e de informação, dos sistemas de vigilância eletrónica e dos sistemas de assistência e socorro às unidades, estabelecimentos e órgãos apoiados;

e) Prestar apoio administrativo, logístico e sanitário aos militares e civis colocados nas unidades, estabelecimentos e órgãos apoiados, bem como aos militares adidos;

f) Garantir a segurança militar e a defesa imediata da Unidade.

HISTÓRIA

Movida pelo intuito de agrupar num espaço uno o seu Estado-Maior, Direções, Órgãos e demais Serviços, que se encontravam dissipados pela cidade de Lisboa, a Força Aérea proveio, em junho de 1974, à avaliação de um agregado de imóveis localizados em Alfragide, que serviam de sede aos Serviços Centrais de Ligação Alemães em Portugal.

Em 1976, concretizou-se a primeira etapa desse projeto que se consubstanciou no facto da Força Aérea se ter constituído como arrendatária de dois desses edifícios, passando, assim, o Estado-Maior da Força Aérea (EMFA) a funcionar totalmente nas novas instalações a partir de 10 de agosto desse ano.

Em 1982, o cometimento materializou-se em definitivo quando a Força Aérea promoveu a reestruturação dos seus órgãos de administração central, instalando-os num mesmo Complexo, em Alfragide. Considerando a necessidade de assegurar a defesa das instalações e o apoio logístico àqueles órgãos bem como a segurança do pessoal que neles exerciam o seu desempenho funcional foi criada a Base de Alfragide.

Mais tarde, em 1993, com a aprovação da nova orgânica da Força Aérea e com a posterior publicação dos respetivos Decretos-Regulamentares, o CEMFA determinou, em 23 de março de 1995, a ativação do Grupo de Apoio do Estado-Maior da Força Aérea (GAEMFA), considerando-se a partir daquela data desativada a Base de Alfragide.

Mais recentemente, espelhando o preconizado no Despacho N.º 149/MDN/2012, de 12 de julho, relativo à reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, e também como resultado dos estudos realizados tendentes à rentabilização de recursos, a eficiência de processos e a eficácia da decisão, que se traduziram, entre outras, na desativação da Base do Lumiar, o CEMFA estabeleceu, através do Despacho N.º 10/2014, de 24 de fevereiro, com efeitos a partir de 10 de março de 2014, que o GAEMFA alterasse a sua denominação para Unidade de Apoio de Lisboa (UAL), tendo esta Unidade passado a congregar as competências do GAEMFA e algumas das competências da Base do Lumiar.